Código 115
“A educação domiciliar é um direito natural”. “A educação domiciliar é um direito humano”. Essas são duas afirmações frequentemente feitas em defesa da prática no Brasil, mas que, até o momento, ainda pareciam carentes de maior desenvolvimento teórico em solo nacional. A fim de suprir esta lacuna no debate público acerca da modalidade educacional que mais cresce no país, este livro articula os direitos educacionais dos pais a partir da lei natural e fundamenta a compreensão da educação domiciliar como um direito humano – portanto, com status de supralegalidade no Brasil – a partir do diálogo entre o sistema internacional e a tradição da lei natural.
A conclusão de que se trata de um direito natural e humano negativo é fundamental para avaliar criticamente o julgamento do Recurso Extraordinário 888.815, dimensionar as iniciativas legislativas acerca da educação domiciliar no país e respaldar juridicamente as famílias educadoras brasileiras, lembrando sempre que não existe educação onde não há liberdade!
